Termos para Profissionais

Versão de 2026-11-07

Estes termos valem para engenheiros, arquitetos e advogados que se cadastram no diretório do AverbeFacil, mantido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ].

1. Cadastro e conferência

1. Você declara que as informações são verdadeiras e que seu registro no CREA, CAU ou OAB está ativo.
2. O perfil só é publicado depois que a plataforma confere o registro na base pública do conselho. A plataforma pode recusar, suspender ou remover perfis com dados inconsistentes, registro inativo ou conduta incompatível com estes termos.
3. Você deve manter seus dados atualizados e avisar se o registro for suspenso ou cancelado.

2. Como o diretório funciona

1. O diretório é um cadastro informativo. A ordem de exibição é aleatória, muda diariamente e é igual para todos: não existe destaque pago.
2. O usuário escolhe e contata o profissional diretamente. A plataforma não intermedeia, não negocia e não participa do contrato, dos honorários ou da execução do serviço.
3. A plataforma não garante volume de contatos nem resultado comercial.
4. Pedidos de orçamento enviados pelo diagnóstico são encaminhados à equipe técnica do mesmo grupo da plataforma, e isso é informado ao usuário.

3. Regras específicas para advogados

1. Em respeito ao Estatuto da Advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal, a plataforma não capta clientela, não indica causas e não cobra por contato, por caso ou sobre honorários.
2. Se houver cobrança no futuro, será uma mensalidade fixa e igual para todos os advogados, pela manutenção do cadastro, sem relação com contatos recebidos ou contratos fechados.
3. A apresentação do perfil deve ser informativa e sóbria, sem promessa de resultado ou comparação com colegas.

4. Responsabilidade profissional

Cada profissional responde integralmente pelos serviços que prestar, pelas responsabilidades técnicas (ART e RRT) e pelos deveres éticos da sua profissão. A plataforma não responde por serviços prestados por profissionais do diretório.

5. Dados pessoais

Os dados do perfil são publicados com o seu consentimento. Dados de clientes recebidos por meio do contato devem ser tratados conforme a LGPD, apenas para a finalidade do atendimento.

6. Valores

O cadastro é gratuito durante o período de lançamento. Qualquer cobrança futura será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, com possibilidade de cancelar o perfil sem custo.

7. Encerramento

Você pode pedir a remoção do perfil a qualquer momento pelo e-mail contato@averbefacil.com.br.